Programa Contribuinte Legal com Lauro de Freitas 2025 tem descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), criou o Programa Contribuinte Legal com Lauro de Freitas 2025, com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, oferecendo condições especiais de pagamento para contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

Estão incluídos no programa os débitos até 31 de julho de 2025. Também é possível incluir débitos não formalizados. Para ficar em dia com o município, o contribuinte pode ir presencialmente no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Avenida Santos Dumont, conhecida como Estrada do Coco, ou pelo site oficial do programa.

As informações sobre o Contribuinte Legal com Lauro de Freitas 2025 estão publicadas do Diário Oficial do Município (DOM), nº 3385, da quarta-feira (1º/10).